Política de Privacidade
game12 — Seus Dados,
Sua Privacidade, Nossa Responsabilidade

1 Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

1.1 Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços do game12 é a própria plataforma game12, operadora do site game12.cam. O controlador é o responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos titulares.

1.2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O game12 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), nos termos do artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores do game12 sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador.

O DPO pode ser contactado pelo e-mail de suporte: [email protected], indicando no assunto "Proteção de Dados — DPO".

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma game12, coletamos os seguintes dados que você nos fornece diretamente:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou número de documento equivalente;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone/celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, município, estado e CEP;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão — armazenados de forma tokenizada), histórico de transações (depósitos e saques);
• Documentos de verificação KYC: imagens de documentos de identidade e comprovantes de residência enviados para verificação.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, resolução de tela, fuso horário;
• Dados de geolocalização: localização aproximada inferida a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória.

2.3 Dados de Terceiros

Em algumas situações, podemos receber dados seus fornecidos por terceiros parceiros, como processadoras de pagamento e prestadores de serviços de verificação de identidade, estritamente para as finalidades descritas nesta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O game12 trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1 Execução do Contrato e Prestação de Serviços

• Criação, manutenção e gerenciamento da sua conta na plataforma;
• Processamento de depósitos, apostas, pagamentos de prêmios e saques;
• Verificação de identidade (KYC) para prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento regulatório;
• Oferecimento de suporte ao cliente e resolução de disputas.

3.2 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

• Cumprimento das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e Lei 14.790/2023;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT), conforme exigências do COAF e Banco Central;
• Atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades policiais e regulatórias;
• Manutenção de registros fiscais e contábeis pelo período legalmente exigido.

3.3 Legítimo Interesse

• Prevenção e detecção de fraudes, abusos e violações de segurança;
• Melhoria contínua da plataforma, análise de usabilidade e personalização da experiência;
• Garantia da segurança técnica dos sistemas e prevenção de acesso não autorizado.

3.4 Com Seu Consentimento

• Envio de comunicações de marketing, promoções e novidades do game12 (apenas com seu consentimento expresso, revogável a qualquer momento);
• Personalização de ofertas e recomendações de jogos baseada no seu perfil de uso.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo game12 se apoia em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Quando Compartilhamos

O game12 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e limitada à finalidade específica:

• Processadoras de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão — para processamento das transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedores — exclusivamente os dados técnicos necessários para funcionamento dos jogos;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e segurança cibernética;
• Autoridades governamentais: ANPD, SPA, Receita Federal, COAF, Banco Central, Polícia Federal e Judiciário — quando legalmente exigido.

5.2 Obrigações dos Terceiros

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais dos usuários do game12 estão contratualmente obrigados a: tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas; adotar medidas de segurança equivalentes às do game12; não compartilhar os dados com subcontratados sem prévia autorização; e cumprir integralmente a LGPD e demais normas aplicáveis.

6 Retenção e Exclusão de Dados

6.1 Prazos de Retenção

O game12 retém os dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades declaradas ou pelos prazos legalmente exigidos, prevalecendo o maior entre eles:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, em cumprimento às normas de PLD/FT;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme exigência do Banco Central e legislação tributária;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (comunicações): até a revogação do consentimento ou encerramento da conta.

6.2 Exclusão de Dados

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados de forma segura e irreversível, conforme as melhores práticas técnicas. Você pode solicitar a exclusão antecipada de dados cujo tratamento se baseie exclusivamente no consentimento — observadas as exceções legais que possam obrigar a retenção.

7 Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente mediante solicitação ao DPO do game12:

8 Medidas de Segurança da Informação

O game12 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados entre você e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (sem armazenamento de senhas em texto plano);
• Tokenização de dados de pagamento em conformidade com o padrão PCI-DSS;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de sistemas e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Backups regulares com armazenamento criptografado;
• Autenticação multifator para acessos administrativos aos sistemas.

8.2 Medidas Administrativas

• Treinamento regular da equipe em segurança da informação e proteção de dados;
• Política interna de privacidade e segurança com revisão periódica;
• Acordos de confidencialidade com todos os colaboradores e prestadores de serviço;
• Gestão de incidentes de segurança com procedimentos documentados de resposta.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma game12. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo, mantenha sua sessão ativa e melhore sua experiência de navegação.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Estritamente Necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento básico do site;
• Cookies de Desempenho: coletam dados anônimos sobre como você usa a plataforma para nos ajudar a melhorar sua experiência;
• Cookies de Funcionalidade: lembram suas preferências (idioma, configurações de exibição) para personalizar sua experiência;
• Cookies Analíticos: utilizamos ferramentas de análise para entender padrões de uso agregados e melhorar nossos serviços.

9.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o uso da plataforma, mas poderá afetar algumas funcionalidades de personalização.

10 Transferências Internacionais de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços de infraestrutura tecnológica e provedores de jogos podem estar localizados fora do território brasileiro. Nessas situações, o game12 garante que as transferências internacionais de dados pessoais ocorrem apenas:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD; ou
• Com base em normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela autoridade competente.

O game12 não realiza transferências internacionais de dados que não estejam respaldadas por uma das salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD.

11 Proteção de Crianças e Adolescentes

O game12 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 17 anos). Caso identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata das informações e ao cancelamento da conta, com devolução do saldo real depositado.

Se você tiver conhecimento de que um menor está utilizando a plataforma game12, solicitamos que nos contate imediatamente pelo e-mail de suporte para que possamos tomar as medidas necessárias.

12 Comunicações de Marketing e Opt-out

O game12 poderá enviar comunicações sobre promoções, bônus, novos jogos e eventos apenas para usuários que tenham dado seu consentimento expresso para tanto, nos termos do artigo 7º, inciso I, da LGPD.

12.1 Como Revogar o Consentimento

Você pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento, sem qualquer ônus ou penalidade, por meio de:

• Link de descadastramento ("Cancelar inscrição") presente em todos os e-mails de marketing;
• Ajuste nas preferências de comunicação na seção de configurações da sua conta;
• Solicitação direta ao suporte pelo chat ao vivo ou e-mail.

A revogação do consentimento para comunicações de marketing não afeta o envio de mensagens transacionais essenciais (confirmações de depósito, avisos de segurança, notificações sobre a sua conta).

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O game12 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização é indicada no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma game12 após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política constitui aceite tácito das alterações realizadas.

14 Contato, Exercício de Direitos e Reclamações

14.1 Canal de Atendimento ao Titular

Para exercer quaisquer dos seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o DPO do game12:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Direitos LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível 24h/7 dias diretamente na plataforma
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos, prorrogáveis por igual período mediante justificativa

14.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso não fique satisfeito com nossa resposta ou acredite que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados pela autoridade em seu site institucional (gov.br/anpd).